Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O incartaz é operado por Agenor Eurico de Oliveira, sob a marca encode.cafe.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o incartaz, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

3. O serviço

O incartaz divulga a agenda cultural e conecta público, artistas e espaços, podendo intermediar a venda de ingressos digitais. Atuamos como intermediários: o organizador do evento é o responsável pela sua realização, conteúdo, classificação etária e pelas obrigações perante o público.

4. Idade mínima

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao usá-lo, você declara ter no mínimo 18 anos. Eventos podem ter classificação etária própria, definida pelo organizador.

5. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas ações realizadas na sua conta.
• Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Pode excluir sua conta a qualquer momento — veja Exclusão de conta.

6. Conteúdo do usuário

Você é responsável pelo conteúdo que publica (perfis, eventos, imagens, avaliações) e declara ter os direitos necessários para tanto. Você nos concede uma licença não exclusiva e limitada para exibir esse conteúdo no âmbito do serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

7. Ingressos, pagamentos e reembolso

• A compra de ingressos é processada pelo provedor de pagamentos (Asaas), via PIX, boleto ou cartão. O ingresso digital possui código único de validação.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em compras feitas pelo app, você pode desistir em até 7 dias a contar da compra, desde que a solicitação ocorra com pelo menos 48 horas (2 dias) de antecedência do início do evento.
• Cancelamentos, remarcações e reembolsos por parte do organizador seguem a política do evento e a legislação aplicável. O organizador é o responsável pela realização do evento.

8. Conduta proibida

É vedado usar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos, revender ingressos de forma abusiva, violar direitos de terceiros, ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais do incartaz pertencem a Agenor Eurico de Oliveira / encode.cafe. O conteúdo que você envia permanece seu, sujeito à licença do item 6.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos decorrentes de eventos organizados por terceiros nem por indisponi- bilidades alheias ao nosso controle. Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pelo CDC.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas: privacidade@incartaz.app.